Governança Regulatória
{"Image DocumentName": "Governan\u00e7a Regulat\u00f3ria", "Image ImageDescription": "Uma Governan\u00e7a regulat\u00f3ria efetiva maximiza a influ\u00eancia da pol\u00edtica regulat\u00f3ria na formula\u00e7\u00e3o de regras que ter\u00e3o impacto positivo na economia e na sociedade, estando em linha com objetivos b\u00e1sicos de pol\u00edticas p\u00fablicas. Preocupa-se com a concep\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o, bem como assegura o seu cumprimento. Isso implica em uma abordagem integrada na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, ferramentas e institui\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o. Governan\u00e7a regulat\u00f3ria est\u00e1 fundamentada nos princ\u00edpios da governan\u00e7a democr\u00e1tica e envolve um amplo dom\u00ednio de atores, incluindo o Legislativo, o Judici\u00e1rio, os n\u00edveis subnacionais e supranacionais de governo e atividades de normatiza\u00e7\u00e3o internacional, al\u00e9m do setor privado. Pol\u00edticas de regula\u00e7\u00e3o, ferramentas e institui\u00e7\u00f5es formam os elementos do arcabou\u00e7o anal\u00edtico que a OCDE tem defendido para uma abordagem bem sucedida de governan\u00e7a regulat\u00f3ria. TRATA-SE DE DEFINI\u00c7\u00d5ES QUE CONSTAM DE DOCUMENTO RECENTE DA OCDE RECOMENDA\u00c7\u00c3O OCDE SOBRE POL\u00cdTICA REGULAT\u00d3RIA E GOVERNAN\u00c7A", "Image XResolution": "37", "Image YResolution": "37", "Image ResolutionUnit": "Pixels/Centimeter", "Image Software": "SlidePlayer", "Image YCbCrPositioning": "Centered"}