A Fruição do Incentivo
{"Image DocumentName": "A Frui\u00e7\u00e3o do Incentivo", "Image ImageDescription": "Ao requerer o incentivo fiscal, o patrocinador compromete-se a contribuir com recursos pr\u00f3prios (n\u00e3o incentivados) no valor m\u00ednimo de 20% da quantia do incentivo pleiteado e a veicular a marca do Estado do Rio de Janeiro. O in\u00edcio da frui\u00e7\u00e3o do incentivo se d\u00e1 em 60 dias ap\u00f3s a data do dep\u00f3sito dos recursos, atrav\u00e9s de descontos sucessivos do ICMS no valor limite de 4% do imposto recolhido por m\u00eas.", "Image XResolution": "37", "Image YResolution": "37", "Image ResolutionUnit": "Pixels/Centimeter", "Image Software": "SlidePlayer", "Image YCbCrPositioning": "Centered"}