ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE
{"Image DocumentName": "ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE", "Image ImageDescription": "COMPRA E VENDA: - O terceiro escolhido de comum acordo pelas partes levar\u00e1 em conta, ao fixar o pre\u00e7o, o valor atual da coisa, n\u00e3o podendo o pre\u00e7o ser desarrazoado, contr\u00e1rio as legitimas expectativas dos contratantes ou em desarmonia com as circunstancias que devem ser levadas em conta. No caso de preju\u00edzo, les\u00e3o e dolo, ressalvado fica o direito dos contratantes de demandar a nulidade do contrato. Na hip\u00f3tese do terceiro n\u00e3o aceitar a incumb\u00eancia, ficar\u00e1 sem efeito o contrato, ressalvada a hip\u00f3tese de os contratantes designarem outra pessoa. Art. 487: \u00c9 l\u00edcito \u00e0s partes fixar o pre\u00e7o em fun\u00e7\u00e3o de \u00edndices ou par\u00e2metros, desde que suscet\u00edveis de objetiva determina\u00e7\u00e3o. O pre\u00e7o pode ser fixado tamb\u00e9m em fun\u00e7\u00e3o de \u00edndices e par\u00e2metros. Exemplo: Um contrato de compra e venda de derivados de petr\u00f3leo que utiliza como par\u00e2metro para fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o a varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado nacional . Outra forma de fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em fun\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros seria o tarifamento, no qual o poder p\u00fablico delimita valores com base com base em n\u00edveis de produtos e servi\u00e7os.", "Image XResolution": "37", "Image YResolution": "37", "Image ResolutionUnit": "Pixels/Centimeter", "Image Software": "SlidePlayer", "Image YCbCrPositioning": "Centered"}