Imposto do Selo - AFP Incidência subjectiva
{"Image DocumentName": "Imposto do Selo - AFP Incid\u00eancia subjectiva", "Image ImageDescription": "Sujeitos passivos - quem tem a obriga\u00e7\u00e3o de promover a sua liquida\u00e7\u00e3o e pagamento. Em regra, quem presta a garantia. Garantias prestadas fora do territ\u00f3rio nacional: obtidas com intermedia\u00e7\u00e3o de IC residentes ou domiciliadas em territ\u00f3rio nacional: as institui\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias. N\u00e3o residentes ou domiciliadas \u2013 os clientes. Encargo do imposto - o interesse econ\u00f3mico \u00e9 da entidade obrigada \u00e0 sua apresenta\u00e7\u00e3o - \u00e9 esta que tem o encargo do imposto.", "Image XResolution": "37", "Image YResolution": "37", "Image ResolutionUnit": "Pixels/Centimeter", "Image Software": "SlidePlayer", "Image YCbCrPositioning": "Centered"}