Governança Regulatória
{"Image DocumentName": "Governan\u00e7a Regulat\u00f3ria", "Image ImageDescription": "Ambiente institucional: - \u00c9 o contexto legal e institucional que norteia a organiza\u00e7\u00e3o do sistema regulat\u00f3rio: a exist\u00eancia de mecanismos que assegurem princ\u00edpios, regras, direitos e garantias para o funcionamento da atividade regulat\u00f3ria, bem assim a seguran\u00e7a, estabilidade e qualidade na implementa\u00e7\u00e3o do modelo regulat\u00f3rio. Arranjo Institucional. - As quest\u00f5es estruturantes, operacionais e de conduta que determinam as linhas mestras de governan\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o, seja no aspecto normativo, program\u00e1tico ou de gest\u00e3o, que guardam rela\u00e7\u00e3o com a qualidade regulat\u00f3ria: determinam o n\u00edvel de adequa\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios e condutas tendentes a gerar qualidade na regula\u00e7\u00e3o. 1) Sistema regulat\u00f3rio: Marco legal: Exist\u00eancia de diretrizes ou par\u00e2metros legais para atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria atualizados e coerentes entre si. Pol\u00edtica regulat\u00f3ria: Exist\u00eancia de diretrizes ou par\u00e2metros gerais editados pelo Poder Executivo para observ\u00e2ncia na atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria de \u00f3rg\u00e3os ou entidades reguladoras federais; Exist\u00eancia de \u00f3rg\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica regulat\u00f3ria; Marcos regulat\u00f3rios setoriais: Exist\u00eancia de leis, pol\u00edticas e programas setoriais expl\u00edcitos, atualizados e coerentes estabelecidos para atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria; Nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes: Exist\u00eancia de crit\u00e9rios previamente estabelecidos para nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes. 2) Estrutura organizacional; Capacidade t\u00e9cnica; Presta\u00e7\u00e3o de contas, acessibilidade e comunica\u00e7\u00e3o;", "Image XResolution": "37", "Image YResolution": "37", "Image ResolutionUnit": "Pixels/Centimeter", "Image Software": "SlidePlayer", "Image YCbCrPositioning": "Centered"}