As teorias da culpabilidade e as Descriminantes Putativas
{"Image DocumentName": "As teorias da culpabilidade e as Descriminantes Putativas", "Image ImageDescription": "Teoria extrema da culpabilidade e a teoria limitada da culpabilidade. Inicialmente, a teoria extrema (ou extremada) da culpabilidade considera dolo e consci\u00eancia da ilicitude como conceitos completamente distintos, carregando as conseq\u00fc\u00eancias adiante exibidas. Na teoria extrema, as tr\u00eas varia\u00e7\u00f5es de erro nas descriminantes putativas recebem o tratamento aplicado ao erro de proibi\u00e7\u00e3o indireto (recai sobre a exist\u00eancia e os limites de uma causa de justifica\u00e7\u00e3o). Neste caso, se o erro for inevit\u00e1vel, a culpa \u00e9 exclu\u00edda completamente e, se evit\u00e1vel, permanece a responsabilidade por crime doloso. Em suma, pela teoria extremada da culpabilidade, o agente sempre atua dolosamente, raz\u00e3o pela qual \u00e9 imposs\u00edvel a sua puni\u00e7\u00e3o por crime culposo na eventualidade de erro venc\u00edvel . Muito semelhante \u00e9 a teoria limitada da culpabilidade em v\u00e1rios aspectos. Como visto anteriormente, aqui tamb\u00e9m o dolo est\u00e1 situado no tipo e a consci\u00eancia de ilicitude, na culpabilidade. Entretanto, o erro \u00e9 visto sobre dois \u00e2ngulos diferentes: se ele recai sobre a exist\u00eancia ou limites jur\u00eddicos das descriminantes, trata-se de erro de proibi\u00e7\u00e3o indireto (aplica-se o mesmo tratamento dado pela teoria extremada); recaindo o erro sobre a situa\u00e7\u00e3o de fato, configura-se o erro de tipo. Conseq\u00fcentemente, o dolo \u00e9 exclu\u00eddo e o agente responde por crime culposo, quando esta modalidade for admitida em lei. 06/04/2017. Direito Penal I - Prof. Warley Belo.", "Image XResolution": "37", "Image YResolution": "37", "Image ResolutionUnit": "Pixels/Centimeter", "Image Software": "SlidePlayer", "Image YCbCrPositioning": "Centered"}