Registro dos Sindicatos  art. 8º, I, CF e Portaria nº 186 do MTb.
{"Image DocumentName": "Registro dos Sindicatos \uf0e0 art. 8\u00ba, I, CF e Portaria n\u00ba 186 do MTb.", "Image ImageDescription": "S\u00famula 310 do TST (art. 8\u00ba, III, CF): n\u00e3o assegura a plena substitui\u00e7\u00e3o processual. casos isolados de substitui\u00e7\u00e3o processual existem nos limites das leis que os criou. Lista dos substitu\u00eddos e identifica\u00e7\u00e3o pela CTPS para a execu\u00e7\u00e3o. Direito Empresarial do Trabalho.", "Image XResolution": "37", "Image YResolution": "37", "Image ResolutionUnit": "Pixels/Centimeter", "Image Software": "SlidePlayer", "Image YCbCrPositioning": "Centered"}